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Actualidade

PwC: maior carga fiscal não eleva receita e subirá fuga fiscal

O previsto aumento dos impostos para o próximo ano não resultará numa maior receita para o Estado, mas sim numa maior fuga ao fisco, disse hoje Jaime Esteves, partner da consultora PriceWaterhouseCoopers (PwC).

O especialista em fiscalidade, que falava na conferência sobre o futuro de Portugal e o Orçamento do Estado para 2012 em Lisboa, afirmou que “o aumento de tributações não resultará num aumento da receita esperada”.

Isto porque, segundo Jaime Esteves, “provavelmente as empresas vão emagrecer [quer pela via do despedimento, quer pela via de menor receita] e isso terá efeitos ao nível do IRS e do IRC, ou mesmo no IVA porque as transacções não ocorrem”.

Em conclusão, para o partner da consultora PwC, em 2012 haverá “menos rendimento, menos lucros tributáveis e menos transcações” , juntando a tudo isto uma “propensão para ir buscar receita ilicitamente”, já que, como os impostos aumentam, “o proveito ilícito é maior”.

Por isso Jaime Esteves, na sua intervenção na conferência organizada pela PwC, fez questão de notar que o Governo actuou bem quando “aumentou as molduras sancionatórias”, passando algumas a estarem abrangidas com prisão efetiva.

Resumindo a legislação que se prepara em matéria de fuga e evasão fiscal, Jaime Esteves disse que “tudo vai no sentido de acelerar o pagamento do contribuinte e refrear as condutas ilícitas tributárias”.
Na altura em que foi apresentado o OE 2012, o Governo indicava que estaria a contar com o IVA para conseguir uma receita fiscal superior a este ano em 2,9% já que estimaria uma queda dos impostos directos (IRS, IRC) de 4,5%.

O Executivo prevê um aumento substancial de receita nos impostos indirectos, principalmente no IVA, que chega a atingir os 12,6%, muito por causa dos efeitos esperados do aumento para 23% na electricidade e gás natural, “bem como os restantes reajustamentos efectuados nas tabelas deste imposto”.

O documento adianta que a receita do IVA aumente para os 14,7 mil milhões no próximo ano, ou seja, mais 1,6 mil milhões de euros que em 2011.

O total da receita fiscal para 2012 é, segundo estimativas do Executivo, de 35,1 mil milhões de euros contra os 34,1 mil milhões de 2011.

Em relação ao Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), depois das medidas de austeridade anunciadas, o Governo estima uma queda de receita de 4,1% (399 milhões de euros), passando dos 9,7 mil milhões em 2011 para 9,3 mil milhões de euros em 2012.

LE com Lusa

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