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Actualidade

Governo quer aplicar «contribuição solidária» aos políticos

O ministro das Finanças anunciou hoje que o Governo vai propor uma «contribuição solidária» de montante equivalente aos dos subsídios de férias e de Natal para aplicar às subvenções recebidas por antigos titulares de cargos políticos.

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, Vítor Gaspar adiantou que o Governo vai «aproveitar esta oportunidade para colocar um limite à acumulação de pensões e outras prestações equivalentes».

À entrada para uma reunião com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP sobre o Orçamento do Estado para 2012, o ministro de Estado e das Finanças foi questionado pelos jornalistas sobre o que pretende fazer o Governo em relação às subvenções recebidas por antigos titulares de cargos políticos.

“Essa é uma falsa questão, no sentido em que as subvenções dos políticos são pagas em apenas 12 prestações anuais e, portanto, a questão dos 14 meses não se aplica”, começou por responder Vítor Gaspar.

“No entanto, o Governo está determinado em encontrar uma solução para essa questão e, portanto, a propor uma contribuição solidária de um montante equivalente ao que está previsto para as restantes prestações e, portanto, equivalente ao que está em causa na suspensão dos subsídios [de férias e de Natal aplicada aos vencimentos dos trabalhadores do sector público e às pensões]”, acrescentou.

A este propósito, o ministro das Finanças disse depois que o Governo pretende “colocar um limite à acumulação de pensões e outras prestações equivalentes”, entrando em seguida na reunião e escusando-se a responder a mais perguntas.

O Diário de Notícias noticiou hoje que os cortes dos subsídios de férias e de Natal não se vão aplicar às subvenções recebidas por antigos titulares de cargos políticos, por serem pagas em 12 prestações e não em 14.

Hoje, ao fim da manhã, o CDS-PP defendeu que estas subvenções também deveriam sofrer cortes, admitindo que fosse feita uma alteração à proposta de Orçamento nesse sentido.

LE com Lusa

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