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Actualidade

Construção: critérios para atribuir alvarás serão revistos

Governo pretende rever os critérios de atribuição e renovação dos alvarás das construtoras, de modo a «promover a sua manutenção em atividade», segundo um documento apresentado aos parceiros sociais.

No documento intitulado «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», apresentado na quinta-feira aos parceiros sociais, o Governo propõe «a revisão dos critérios de atribuição de alvarás para empresas que operam no setor da construção civil e obras públicas».

Com esta alteração, lê-se no documento, o Executivo pretende «promover a manutenção em atividade» das empresas do setor da construção.

LE com Lusa

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