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Actualidade

Banco de Portugal trava subida dos juros nos depósitos

O Banco de Portugal vai travar a partir de 1 de novembro os juros dos depósitos a prazo praticados pelos bancos, impondo um limite para efeitos de contabilização dos fundos próprios, segundo legislação hoje publicada.

A partir de hoje os bancos portugueses não podem classificar como fundos próprios os «depósitos a prazo com taxas altas», segundo dois avisos do supervisor publicados terça-feira em Diário da República.

O cálculo para a penalização, hoje objeto de uma instrução do Banco de Portugal, indica que os depósito que excedam a taxa euribor e um ‘spread’ de 300 pontos base, parte deles não são contabilizados como fundos próprios.

O supervisor exemplifica que, com um depósito de 100 mil euros com uma taxa de remuneração de 5,8%, o banco não contabilizaria nos seus fundos próprios 900 euros. Neste exemplo a taxa de referência é de 4,8% (taxa Euribor a seis meses mais 300 pontos-base), sendo o banco penalizado em 1 ponto percentual por ter ultrapassado os 4,8% (ou seja, 900 euros).

Esta nova limitação dos juros dos depósitos a prazo tem implicação no cumprimento do acordo da troika, que obriga os oito maiores bancos a “reduzir gradualmente os rácios de transformação de depósitos em créditos para um nível de 120% até 2014”.

Os fundos próprios contam para este rácio de transformação, ou seja, se os bancos praticarem juros muito altos naqueles depósitos e ultrapassarem a taxa de referência, o remanescente será descontado dos fundos próprios.

LE com Lusa

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