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Actualidade

Redução da TSU é «perigosa», diz economista Abel Fernandes

O economista Abel Fernandes defendeu esta quarta-feira que a redução da Taxa Social Única (TSU) é «uma medida desnecessária e muito perigosa» em que o efeito será «pura e simplesmente um aumento dos lucros das empresas».

Para o professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) entende que, ponderados todos os cenários constantes do relatório sobre a redução da TSU, «é uma medida desnecessária e muito perigosa, que devia levar o Governo a reflectir maduramente sobre as eventuais implicações perversas, numa altura em que se prevê a redução das receitas da Segurança Social, resultante dos ajustamento do mercado de trabalho».

O economista alerta ainda, em declarações à Lusa, para o facto de «não haver garantias de que a redução a TSU aumente a competitividade das empresas portuguesas», que é o principal argumento do Governo para a medida, porque «os empresários não têm que reflectir no preço dos produtos essa redução de encargos».

Assim, «o efeito [da redução da TSU] será pura e simplesmente um aumento dos lucros das empresas que vai ter que ser financiado por um aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos portugueses».

Ou seja, estamos perante «um processo de redistribuição de rendimento entre as empresas e o comum dos cidadãos», o que, considerou, fere o princípio fundamental da equidade dos impostos.

«As finanças públicas têm um princípio fundamental que é o da equidade dos impostos e receio que este princípio esteja, com esta medida, mais uma vez, a ser ferido. Tenho muitas dúvidas quanto à justiça desta medida». Já os patrões acolhem-na de forma positiva.

O professor catedrático da FEP reiterou que «o aumento do lucro das empresas vai ter que ser suportada pela generalidade dos consumidores portugueses, através do aumento da taxa de IVA», que também ajudará a «deprimir o consumo, sendo um factor negativo nas perspectivas de recuperação económica».

Abel Fernandes salientou que «é previsível que as receitas da Segurança Social vão diminuir com a evolução da conjuntura e estar a reduzir a contribuição dos empregadores, [que actualmente é de 23,75%] está-se a criar uma caixa de Pandora».

Rejeitando o impacto da redução da TSU na competitividade, o economista recordou que «os custos do trabalho não são muito relevantes na estrutura de custos das empresas», bem como a reestruturação que está a ser levada a cabo no mercado do trabalho, nomeadamente com alterações legislativas.

«Face ao acordo assinado, o mercado de trabalho vai passar por uma profunda reestruturação que já vai ter como consequência uma redução de custos para as empresas, o que torna esta medida ainda menos necessária».

Para Abel Fernandes, o cenário da isenção da TSU para as empresas que criem novos postos de trabalho é «o mais aceitável» uma vez que «tinha um objectivo diferente do da competitividade e menos custos para a Segurança Social e para a actividade económica em Portugal».

LE com Lusa

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