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Actualidade

«Não há razão para alarme» com fundo de pensões, diz Governo

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social garantiu hoje que «não há razões para alarmismo» devido à falta de transferências para o fundo de pensões nos últimos quatro meses e que a situação será «oportunamente será esclarecida».

Marco António Costa disse que quer “tranquilizar as pessoas porque está a ser feito um acompanhamento desta situação” e que não quer contribuir “de alguma forma para alarmismos que não devem existir”.

“Isso é uma questão que o fundo de capitalização oportunamente esclarecerá, oportunamente haverá esse esclarecimento. Neste momento, aquilo que posso dizer é que não há necessidade de alarmismos”, afirmou.

O governante, que falava no distrito de Bragança, à margem de cerimónias relacionadas com novos equipamento social para pessoas com deficiência, assegurou ainda que a situação “não põe em causa a sustentabilidade do sistema de Segurança Social”.

Disse ainda que o fundo em causa até “tem vindo a crescer de valor nominal” e que recebe transferências do Instituto de Gestão Financeira de acordo com os fluxos e as disponibilidades de tesouraria.

O secretário de Estado afirmou não ser sua intenção desvalorizar a questão, mas apenas “não criar nenhum alarmismo desnecessário”

“Aquilo que eu estou a dizer é simplesmente que a situação da sustentabilidade da Segurança Social está garantida, que obviamente há matérias reformistas que constam do programa do Governo que terão de ser assumidas, mas que, pelo acompanhamento que temos feito de todas estas situações, não existe nenhuma informação que nos obrigue a ter uma maior preocupação do que aquela que resultaria necessariamente da gestão de uma conjuntura como esta”, declarou.

O secretário de Estado sublinhou que, em matéria de pensões, a questão central para o Governo, nomeadamente no âmbito do Plano de Emergência Social, é a actualização das pensões mínimas, a social e rural, de que beneficiará um universo de aproximadamente um milhão de reformados.

Os pormenores sobre o aumento, que deverá ser de acordo com a taxa de inflação, ainda estão a ser trabalhados e serão anunciados “oportunamente pelo ministro da Segurança Social, segundo o secretário de Estado.

Aos valores apontados na Comunicação Social que dão conta de um aumento médio mensal de quatro euros, o secretário de Estado não contrapõe valores concretos, referindo apenas que “para muitos de nós isso não significa quase nada, mas para as pessoas que têm pensões de 189 euros, quatro euros é muito dinheiro”.

Marco António Costa garantiu ainda que o Complemento Solidário para Idosos “não vai ser revogado”.
“Como é óbvio, é uma medida que continua”, afirmou.

O Governo quer também estimular, no âmbito do Plano de Emergência Social, a expansão nacional de projecto como a experiência no município de Cascais entre a Câmara e as farmácias que criaram um crédito a favor das instituições sociais para garantirem medicamentos a famílias carenciadas e sinalizadas.

LE com Lusa

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