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Actualidade

CE propõe que utilizadores contratem roaming em separado

A Comissão Europeia (CE) propôs hoje que os utilizadores de telemóveis possam assinar contratos separados com outro operador móvel para os serviços de «roaming», sem terem que mudar de número, com vista a baixar definitivamente os preços no estrangeiro.

A proposta hoje apresentada em Bruxelas pela comissária europeia da Agenda Digital, Neelie Kroes, constitui a mais recente iniciativa da «Comissão Barroso» na luta que tem travado há anos com o objetivo de forçar os operadores a baixarem os custos de utilização de serviços móveis no estrangeiro, equiparando-os às tarifas praticadas a nível nacional, o que Bruxelas entende só ser possível abrindo efetivamente este mercado à concorrência.

De acordo com o executivo comunitário, o regulamento hoje proposto, «diretamente vinculativo», introduziria pela primeira vez medidas estruturais para reforçar a concorrência, «permitindo aos clientes que o desejem, a partir de 1 de julho de 2014, assinar um contrato de roaming mais barato, independente dos contratos de telefonia móvel no próprio país, continuando a utilizar o mesmo número de telefone» e o mesmo cartão SIM.

LE com Lusa

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