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Actualidade

Redução despesa e impostos indirectos compensarão corte TSU

O Governo assume a intenção de cortar a Taxa Social Única para conseguir “uma redução substancial” nos custos das empresas, a compensar com mais cortes na despesa e ainda “medidas na área dos impostos indirectos”.

No Programa de Governo hoje entregue na Assembleia da República, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho assume a intenção de seguir uma politica de desvalorização fiscal, com o objectivo de criar emprego e promover o crescimento económico.

Para que atingir esta meta, a aposta recai na já assumida redução da Taxa Social Única, sem referir a dimensão dessa redução, e que a receita perdida será compensada com cortes adicionais na despesa pública e “medidas na área dos impostos indirectos”.

O Governo assume ainda a intenção de promover uma simplificação do sistema fiscal, especialmente em sede de IRS e IRC, através da redução de escalões, das deduções e isenções, a mobilidade social, a internacionalização e competitividade e “sensível à dimensão do agregado familiar”.

O Executivo do PSD garante que o aumento das receitas fiscais previsto no acordo com a troika será “fundamentalmente por via da simplificação dos impostos e do alargamento da base tributável”, assim como melhorias na administração fiscal e reforço no combate à fraude e evasão fiscal.

Neste sentido, o Governo compromete-se no seu programa eleitoral a elaborar um plano estratégico para 2012-2014 de combate à fraude e evasão fiscal, onde se incluem medidas como o aumento dos recursos para a inspecção no Fisco, um quadro penal e processual mais exigente para os crimes fiscais mais graves, uma reforma da justiça tributaria para resolver a questão do acumular de processos.

Para as empresas, o Governo diz também que pretende melhorar os prazos de reembolso do IVA e um regime de caixa para empresas com volume de negócios reduzido.

O programa enumera também as medidas acordadas com a troika, incluindo a redução de isenções em sede de IVA e a mudança de produtos das taxas mais baixas (6% e 13%) para a taxa normal (23%), não especificando no entanto datas, nem que tipo de produtos poderão sofrer esta alteração.

LE com Lusa

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