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Actualidade

MoU com troika dá subsídio desemprego a independentes

Os trabalhadores independentes vão passar a receber subsídio de desemprego, refere o memorando de entendimento (MoU) que Portugal assinou com a troika que prevê, no entanto, novas restrições ao aumento do salário mínimo.

«Para aumentar as redes de proteção social (…) vamos apresentar uma proposta para aumentar a elegibilidade ao subsídio de desemprego a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes», segundo o texto do memorando a que a Lusa teve acesso.

O documento prevê ainda a redução, de 15 meses para 12 meses, do período contributivo para os trabalhadores terem acesso ao subsídio de desemprego, mas reduz o subsídio para um máximo de 18 meses, reduz o máximo mensal do subsídio para os 1.048,05 euros e deixa claras as novas limitações para o aumento do salário mínimo.

LE com Lusa

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