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Actualidade

Patente única europeia reduz custos de registo em 80%

A Comissão Europeia apresentou hoje em Bruxelas propostas para criar uma patente única que irá reduzir em 80 por cento o custo do registo das novas invenções e será válida em 25 Estados-membros. Bruxelas manifestou a esperança de que a Espanha e a Itália, que ainda não se contam entre os participantes, venham ainda a aderir à atual “cooperação reforçada” que permitirá avançar nesta área apesar de não haver um acordo unânime entre os 27.

O atual sistema de patentes da Europa, em particular na fase após a concessão de uma patente, é oneroso e complexo.

O processo implica custos administrativos e de tradução que atingem cerca de 32 mil euros quando se pretende proteger uma invenção em toda a União Europeia.

De acordo com as propostas hoje apresentadas, o custo de uma patente europeia com efeito unitário em 25 Estados-membros seria de 680 euros, após um período de transição durante o qual os custos seriam mesmo assim inferiores a 2.500 euros.

Os titulares de patentes europeias passarão a apresentar junto do IEP (Instituto Europeu de Patentes) pedidos de proteção de patente unitária para o território dos 25 Estados-Membros, o que assegurará um mesmo nível de proteção das invenções em todos estes países.

No caso dos requerentes que residam na EU e que apresentem o seu pedido de patente numa língua que não seja uma das três línguas oficiais do IEP (inglês, francês ou alemão), será necessário pagar o custo da tradução para uma língua oficial dessa instituição.

Um compromisso sobre o regime linguístico das patentes revelou-se impossível durante cerca de 10 anos, dada a oposição de vários Estados-membros à criação de um mecanismo comum ao nível dos 27 por considerarem que este iria discriminar as suas línguas.

Portugal acabou por se associar ao pedido de “cooperação reforçada” por entender que a inexistência de um sistema unitário de patente coloca a indústria europeia numa situação de desvantagem competitiva, penalizando em particular as empresas portuguesas.

LE com Lusa

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