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Actualidade

Ajuda Externa: Bruxelas vai exigir maiores cortes do défice

Os compromissos que Portugal terá de assumir para receber ajuda externa devem ir além do já previsto na atualização do PEC, de acordo com Bruxelas, prevendo-se assim uma redução do défice superior a 2,5 e 1,2 por cento em 2012 e 2013.

De acordo com o porta-voz do da Comissão Europeia, Amadeu Altajaf Tardio, o programa apresentado por Teixeira dos Santos a 11 de março «é sem dúvida o ponto de partida», mas as novas medidas, que terão de sair para se atingir um compromisso com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), terão de «ir além» do programa apresentado, tanto em austeridade como em termos de reformas estruturais.

A 11 de março, o ministro das Finanças apresentou um reforço das medidas de austeridade para este ano que compreendia um ajustamento pelo lado da despesa (mas incluindo receitas provenientes da venda de imóveis do Estado) de 0,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

A estas junta-se ainda a limitação das deduções à coleta e benefícios fiscais tal como desenhado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2011, que não chegou a ser aplicado em pleno devido ao acordo com o PSD que permitiu a viabilização do documento na Assembleia da República.

Reforço das principais medidas para 2011, tal como apresentadas a 11 de Março:

– Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
– Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.
– Transferências para outros subsetores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.
– Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários.
– Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
Reforço das principais medidas para 2011, tal como apresentadas a 11 de Março:
– Saúde: Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
– Sector Empresarial do Estado (SEE): Reduções adicionais de custos e apresentação de tetos máximos de despesa ao nível de cada empresa até final de março.
– Transferências para outros subsetores da Administração: Redução adicional em 10 por cento com despesas operacionais e custos administrativos de Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e redução adicional de transferências para outros setores.
– Benefícios e contribuições sociais: redução adicional da despesa com prestações sociais e aumento das contribuições sociais, através do reforço da inspeção e da contribuição de estagiários.
– Despesas e receitas de capital: redução adicional através da recalendarização de projetos (Ex: infraestruturas rodoviárias e escolas) e aumento de receitas através de mais concessões e alienação de imóveis.
Revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, designadamente em sede de IRS e IRC.
– Racionalização das taxas do IVA
– Actualização dos impostos específicos sobre o consumo.
– Conclusão da convergência no regime de IRS de pensões e rendimentos do trabalho.
– Combate à informalidade e evasão fiscal: controlo de faturas e cruzamento de declarações de volume com pagamentos automáticos.

LE com Lusa

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