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Actualidade

Governo isenta de taxas e emolumentos PME inovadoras

O Governo aprovou hoje a iniciativa «Taxa Zero para a Inovação», que isenta de taxas e emolumentos as pequenas e médias empresas (PME) e as start ups que comprovadamente tenham realizado investimento em investigação e desenvolvimento.

A medida foi anunciada no final da reunião do Governo pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, para quem esta iniciativa «reduz os custos de contexto» e contribui «para a simplificação administrativa, na melhor tradição do Simplex».

Enquadrada na «iniciativa para a competitividade e para o emprego», a medida isenta PME inovadoras e ´start ups´« de taxas e emolumentos à administração central tais como o registo comercial, registos da frota automóvel da empresa, registo de marca ou patente ou taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

LE com Lusa

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