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Actualidade

Sócrates: sistema financeiro «terá que pagar mais impostos»

O primeiro-ministro, José Sócrates, assegurou hoje que o sistema financeiro «vai ter que pagar mais impostos» já este ano, mas que a medida será tomada «de forma articulada com a União Europeia».

Para José Sócrates, que respondia a uma pergunta da deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» Heloísa Apolónia, no início do debate quinzenal no Parlamento, esta é uma medida de «elementar justiça».

«O sistema financeiro vai ter que pagar mais impostos com uma preocupação: a de que o Estado, quando for necessário, como foi no passado, socorrer um sinistro num sistema financeiro, tenha já o dinheiro suficiente para o fazer. Acho que esta taxa é de elementar justiça», começou por afirmar.

E acrescentou que “vamos fazê-lo de forma articulada com a EU. O imposto está definido. A portaria que estabelecerá com detalhe os pormenores será feita quando estiver claro na Europa os detalhes também desse imposto. E em nada prejudicará aquilo que os bancos irão pagar porque esse imposto é um factor de justiça e será um imposto aplicado este ano para que o Estado se possa defender de algum sinistro nos mercados financeiros portugueses”.

No início do debate quinzenal na Assembleia da República, Heloísa Apolónia questionou José Sócrates sobre a efectiva aplicação de “uma taxa para os bancos pagarem para assegurarem o seu contributo para a situação que o país vive”. “Onde está a regulamentação para aplicação dessa taxa aos bancos e no que é que ela se traduz em concreto”, questionou, acrescentando que “os cortes salariais não foram feitos a partir do dia 1 de Janeiro? Então a distribuição de sacrifícios para uns é desde o dia 1 de Janeiro e para outros é para as calendas, quando a UE se lembrar ou quando convier a quem?”.

Em resposta, José Sócrates adiantou que a taxa será paga “a partir do dia 1 de Janeiro como os outros” porque “o imposto está definido” em sede de IRC. “É a partir de 1 de Janeiro que os bancos vão pagar. Nós não poderíamos fazer uma portaria antes de o Orçamento entrar em vigor. E esse Orçamento entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. O que vamos fazer é a portaria que regula os detalhes, é certo, vamos fazê-lo já nos próximos meses, mas o imposto está definido”.

A deputada ecologista questionou também, sem resposta, a existência de um “acordo que anda a ser feito com os EUA para cedência do arquivo de identificação civil e criminal de Portugal”.

LE com Lusa

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