Javascript desactivado

Para completa funcionalidade deste site é necessário activar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como activar o JavaScript no seu navegador.

Actualidade

Angola aprova regime jurídico geral das taxas

A proposta de Lei sobre o regime jurídico geral das taxas foi aprovada hoje pelas comissões de especialidade do Parlamento angolano, divulgou a imprensa de Angola.

O novo regime visa o alargamento da base tributária e, consequentemente, o aumento das receitas fiscais e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, segundo a Agência de Notícias de Angola (Angop).

O deputado Diógenes de Oliveira, presidente da comissão de economia e finanças da Assembleia Nacional, declarou à imprensa que este diploma permitirá uma maior intervenção do Executivo relativamente a muitos serviços, em relação aos quais não recebe qualquer contribuição por parte dos cidadãos.

O pagamento de taxas, lembrou o deputado, vai diversificar as fontes de receitas do Estado, muito dependente dos impostos sobre o petróleo e os diamantes.

“Na realidade há toda a necessidade de um conjunto de serviços serem também taxados, quer ao nível das zonas dos impostos, quer das taxas”, defendeu Diógenes de Oliveira.

Tal medida, ainda segundo o deputado, deverá resultar numa melhor prestação de recolha de lixo, de água, de energia eléctrica, das unidades hospitalares, entre outros, porque grande parte destas receitas poderá contribuir para que o sector social beneficie de um maior volume de dinheiro.

O documento faz parte de um pacote legislativo que o Parlamento está a analisar na especialidade desde 6 de Janeiro.

Neste quadro, foram já aprofundadas as propostas de leis de alteração aos códigos civil, do registo predial, do notariado, bem como sobre o regime jurídico do notariado, os projectos têm condições para serem submetidas à votação definitiva do Parlamento, na sessão plenária dos dias 19 e 20 de Janeiro.

Durante esta semana, as comissões de especialidade vão ainda apreciar as propostas de leis contra a violência doméstica, das transgressões administrativas, bem como dos feriados nacionais e locais e datas de celebração nacional.

LE com Lusa

As mais lidas

Secil inaugura unidade de produção de microalgas em Pataias

A Secil inaugurou hoje, na sua fábrica em Pataias, Alcobaça, uma unidade de produção de microalgas. O projecto envolve a captação e utilização do CO2 ali gerado, por microalgas, que são depois canalizadas para os mercados que as aproveitam como ingrediente sustentável, natural e rico em compostos bioquímicos, nomeadamente para os da alimentação humana e animal. O investimento é de 15 milhões de euros.

Câmara vende Topo Norte do Estádio por 1,3 milhões para instalação das Finanças

O Município de Leiria aprovou esta terça-feira uma proposta de alienação da Torre Nascente do Topo Norte do Estádio Dr. Municipal Magalhães Pessoa, com uma área de construção de 4.500 metros quadrados, destinada a instalações para albergar e juntar num único local os Serviços de Finanças locais e distritais de Leiria. O valor da alienação do prédio é fixado em  1.339.503 euros.