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Actualidade

UE: novas regras contra comércio madeira ilegal a partir 2013

A União Europeia adoptou um novo regulamento destinado a evitar o comércio no mercado europeu de madeira extraída ilegalmente, aplicável a partir de março de 2013 em todos os Estados-membros, que serão responsáveis pela aplicação de sanções.

De acordo com a Comissão Europeia, “a legislação em causa reforçará as iniciativas para impedir a exploração madeireira ilegal, que é responsável por graves danos ambientais e perda de biodiversidade, comprometendo os esforços de todos aqueles que procuram gerir as florestas de modo responsável”.

Segundo o comissário europeu do Ambiente, Janez Potocnik, “trata-se de uma contribuição concreta da EU para o combate à perda global de biodiversidade”, que “proporcionará também aos consumidores europeus uma maior confiança nos produtos que compram”.

O novo regulamento proibirá a venda no mercado da EU de madeira extraída ilegalmente, bem como de produtos derivados da mesma.

Os operadores europeus que vendam, pela primeira vez, madeira e produtos de madeira no mercado da UE (independentemente de esses produtos serem originários da União ou importados de países terceiros) deverão conhecer a origem da madeira em causa e devem adoptar medidas para se assegurarem de que foi extraída em conformidade com a legislação pertinente do país de extracção.

Os operadores da cadeia de abastecimento na UE terão de manter registos que identifiquem o vendedor e o comprador dos produtos.

Os Estados-membros serão responsáveis pela aplicação de sanções aos operadores que infrinjam as regras.

Embora o regulamento tenha entrado agora em vigor, a sua data de aplicação em todos os Estados-membros é fixada em 3 de Março de 2013.

LE com Lusa

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