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Actualidade

Fundo para despedimentos é «inviável», diz CCP

A Confederação do Comércio e Serviços (CPP) considera inviável a criação de um fundo para despedimentos, defendendo que nem a Segurança Social nem as empresas reúnem condições para o seu funcionamento.

Em comunicado, a CCP refere que aguarda propostas mais detalhadas no que se refere ao seu financiamento, adiantando, contudo, que, esta é uma medida cuja viabilidade se afigura muito difícil e que «só terão impacto daqui a mais de uma dezena de anos caso se sigam modelos semelhantes aos existentes em vários países europeus».

«A Segurança Social não o poderá fazer sem que seja colocada em causa a sua sustentabilidade. As empresas, numa situação de falta de liquidez e asfixiadas pelas restrições do crédito bancário e das seguradoras de crédito, não têm qualquer capacidade financeiro para o efeito», explica a Confederação do Comércio e Serviços.

No geral, as propostas sobre a legislação que tem que ver com os despedimentos «não parecem ter impacto a curto prazo». Embora aguardando ainda informação mais detalhada, a CCP diz que «quer os tectos nos valores das indemnizações para novos contratos, quer a redução do número de dias para cálculo de rescisões para novos contratos – duas medidas que a CCP está interessada em abordar – só terão impacto daqui a mais de uma dezena de anos caso se sigam modelos semelhantes aos existentes em vários países europeus».

Daí que esta última medida só constituiria «uma redução de custos para as empresas com impacto em tempo de crise» se fosse aplicada «no imediato».

Já no que toca à flexibilidade da contratação a prazo, «a CCP entende que no actual período de profunda crise económica e financeira, é urgente que se proceda à sua agilização», argumentando que, «perante o grau de incerteza actual e sem a flexibilidade adequada as empresas reduzirão as contratações, e para os trabalhadores a prioridade é ter um emprego». O mesmo tipo de flexibilização deve ser introduzida para o trabalho temporário, aos olhos da CCP.

E, no que diz respeito à flexibilidade horária (bancos de horas, etc.), «e considerando experiência recente da contratação colectiva que mostrou a difícil ou nula aplicabilidade do actual código de trabalho, a CCP considera que devem ser discutidas novas condições que permitam que a flexibilidade seja acordada a nível de empresa ou de contratos individuais».

LE com Lusa

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