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Actualidade

Construtoras portuguesas em Angola podem repatriar capitais

As construtoras portuguesas a operar no mercado angolano que cumprem os requisitos legais para a repatriar capitais não estão a ter problemas, inclusive com as verbas referentes ao pagamento em atraso acordado com o governo de Luanda, disseram à Lusa várias fontes.

Fonte da direcção da Somague em Angola disse à agência Lusa estar a ser cumprido o acordo assinado com o governo de Luanda referente ao pagamento de atrasados. A mesma fonte adiantou ainda que, no que toca à transferência de capitais para o exterior, “também não existirem problemas”, sublinhando, no entanto, que essa ausência de problemas resulta do cumprimento cabal dos requisitos legais exigidos pelo Estado angolano.

Fonte de outra empresa portuguesa de construção civil usou do mesmo tom para negar a existência de problemas com os pagamentos ou com a transferência de verbas para Portugal, notando, todavia, que “existe alguma complexidade para responder a todos os requisitos exigidos” para exportar capitais.

A reacção destas duas empresas surge depois de o vice-presidente da Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas (ANEOP), Manuel Agria, ter afirmado ao Diário Económico existirem problemas não só com o pagamento como também no que diz respeito à transferência de fundos para Portugal.

Em finais de 2009, o governo angolano assumiu existirem cerca de 2,5 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) de pagamentos em atraso às construtoras, mas no seguimento da visita do Presidente Cavaco Silva a Angola, no verão passado, foi assinado o acordo de reescalonamento da dívida.

Em causa, nos principais capítulos da exportação de capitais, está o pagamento de importação de materiais, que até 300 mil dólares é feito com transacções bancárias operadas pela banca comercial e, acima desse valor, sujeitas a uma autorização do Banco Nacional de Angola, emitida após comprovativo, de, entre outros requisitos, aquisição de material.

Existem ainda as transferências relativas ao pagamento de mão-de-obra, para as quais são exigidos comprovativos, entre outros, da regularização dos trabalhadores.

E, no final do ano comercial, as empresas não têm igualmente limites nos montantes a transferir referentes aos lucros, embora essas verbas dependam dos resultados das empresas bem como da comprovação da sua situação legal em matérias como o pagamento de impostos ou na segurança social.

As fontes da Lusa admitem que, nomeadamente em 2007 e 2008, o governo angolano concedeu algumas facilidades na transferência de verbas, coincidindo este período com uma forte saúde económica do país em resultado dos elevados preços do petróleo mas, que, depois, com o estalar da crise, voltou a aplicação exigente da lei.

Uma das exigências legais para poderem exportar capitais é as auditorias às contas das empresas.

No que toca ao calendário de pagamentos dos atrasados às construtoras portuguesas, fonte do Ministério das Finanças de Angola reafirmou à Lusa que todas as que assinaram o acordo têm conhecimento, e é em função desse calendário que estão a ser realizados os pagamentos. Os pagamentos começaram a ser executados em Agosto e, segundo fonte das Finanças angolana, deverá estar cumprido no início de 2011, embora a fonte da Lusa admita que possam surgir “pequenos problemas”.

LE com Lusa

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