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Actualidade

Juros: Taxa máxima no crédito pessoal será de 19,1%

Os juros máximos que as instituições poderão cobrar no crédito pessoal serão de 19,1%, no crédito automóvel 15,1% e nos cartões de crédito 32,9%, anunciou hoje o Banco de Portugal.

Os limites máximos aplicáveis a cobrar pelos bancos e outras instituições financeiras no crédito ao consumo, hoje divulgados pelo Banco de Portugal são aplicáveis para todos os contratos celebrados a partir de 01 de outubro de 2010 até ao final de dezembro.

No que respeita ao crédito pessoal, os contratos com destino à «educação, saúde e energias renováveis e locação financeira de equipamentos» terá uma TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetivos Globais) máxima de 5,4 por cento e os «outros créditos pessoais» 19,6 por cento.

Aos contratos para o crédito automóvel poderão “ser aplicáveis juros até 7,3% quando destinados à locação financeira de veículos novos (um regime segundo o qual o utilizador paga um montante mensal durante o período estabelecido e findo o qual tem a opção de comprar pelo valor restante), e de 9% para os veículos usados.

Nos contratos com reserva de propriedade (o usual credito automóvel) para carros novos os juros máximos serão de 11,4% e nos carros usados 15,1%.

O regulador estabeleceu ainda que poderá ser cobrado um máximo de 32,9% em juros no caso dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto.
O Banco de Portugal passou a estabelecer no final do ano passado (efectivando-se apenas para o primeiro trimestre deste ano) as taxas de juro máximas aplicáveis aos contratos de crédito ao consumo.

A nova norma para taxas de juro no crédito ao consumo, que pretende combater eventuais práticas de usura, considera “usurário o contrato de crédito cuja TAEG [encargo total para o cliente] exceda em um terço a TAEG média praticada no mercado pelas instituições de crédito ou sociedades financeiras no trimestre anterior”.

LE com Lusa

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