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Actualidade

Euro estável é incompatível com políticas «desgarradas»

A ministro das Finanças considerou hoje “fundamental” o visto que os Estados membros da União Europeia (EU) vão dar aos projetos de orçamentos nacionais, antes dos respetivos parlamentos, com a necessidade de manter a estabilidade da moeda única europeia.

“A estabilidade do euro é incompatível com politicas orçamentais desgarradas dos países membros, porque se um país membro da zona euro leva a cabo uma politica orçamental que ponha em risco a solvabilidade [desse país], está a por em risco a zona euro”, disse Teixeira dos Santos, em Macau.

Teixeira dos Santos destacou assim a importância do semestre europeu como “um passo fundamental na melhoria da governação da zona euro e do reforço dos mecanismos de estabilidade do euro”.

O ministro considerou ainda que o semestre europeu – o visto prévio aos orçamentos que o conselho de ministros das Finanças da União Europeia aprovou na terça feira – é um “mecanismo do reforço da coordenação” orçamental entre os países da zona euro.

“O fato de criarmos um mecanismo de estabilização do euro financiado pelos Estados membros, isto quer dizer que os países da zona euro estão a partilhar entre si o risco do euro”, acrescentou Teixeira dos Santos, em declarações aos jornalistas em Macau, onde se encontra em deslocação oficial.

“Daí a importância de termos, no período de formulação e de definição das politicas orçamentais, a possibilidade de discutir, de informar quais são as nossas opções, quais são os objetivos da politica orçamental, as prioridades que temos e podemos assim coordenar as politicas orçamentais a nível da Europa, de forma a impedir que qualquer país possa, por si só, pôr em risco algo que diz respeito a todos, que é a estabilidade do euro”, acrescentou.

O ministro salientou que o euro, para estar nos mercados financeiros, “também tem riscos” e o custo da estabilidade da moeda europeia é partilhada por todos.

“A estabilidade do euro, ao recorrer a estes mecanismos de partilha de risco entre os membros, exige também que, naquilo que tem a ver com a governação do euro, e em particular com as politicas orçamentais dos países do euro, temos de partilhar mais entre nós a condução dessas políticas, temos de reforçar a coordenação das nossas politicas”, disse.

O semestre europeu criou polémica em Portugal, com Manuel Alegre, candidato à Presidência da República, a considerar que “belisca a Constituição” Portuguesa.

“A mim não me agrada. Não sei se agrada ou não ao Presidente da República, mas uma das suas atribuições é velar pelas garantias de soberania”, disse Manuel Alegre, na quarta feira.

O novo semestre europeu prevê que os projetos de orçamento dos Estados-membros serão discutidos no seio da União Europeia (EU) antes de serem apresentados aos parlamentos nacionais.

O semestre irá permitir que as políticas económicas e orçamentais dos Estados-membros da EU sejam “vigiadas durante um período de seis meses em cada ano, a partir de 2011, a fim de detetar qualquer incompatibilidade ou início de desequilíbrio”.

LE com Lusa

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