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Actualidade

Seg. Social aplica novas regras no RSI e noutras prestações

As novas regras de atribuição e manutenção das prestações sociais de natureza não contributiva como o Rendimento Social de Inserção (RSI)mudam hoje, gerando ao Estado uma poupança de perto de 200 milhões de euros no próximo ano.

Segundo os dados avançados pelo Ministério do Trabalho, a nova lei de condição de recursos, uma medida que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deverá gerar uma poupança na ordem dos 90 milhões de euros já este ano e dos 199 milhões de euros em 2011.

A partir de hoje, ficam assim mais rigorosas as condições de verificação para as prestações por encargos familiares (como os abonos de família ou as bolsas de estudo para jovens a frequentarem o ensino secundário), mas também para a atribuição e manutenção do Rendimento Social de Inserção (RSI). Numa conferência de imprensa no domingo, no Ministério do Trabalho, o secretário de Estado da Segurança SOcial, Pedro Marques, esclareceu que «o que está em causa é o reforço no rigor das atribuição sociais de solidariedade não contributivos».

O que está aqui em causa é que nós continuaremos a ter despesas muito acima das que tínhamos antes da crise, portanto, não está aqui alguma ideia de um corte cego no Estado social, muito pelo contrário, nós defenderemos melhor o Estado social se formos mais rigorosos na atribuição das prestações», sustentou.

LE com Lusa

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