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Actualidade

Montepio nega cláusulas abusivas nos créditos à habitação

O Montepio reafirmou hoje que atualmente não inclui nos contratos de crédito à habitação quaisquer cláusulas que permitem um agravamento unilateral da sua margem de lucro (‘spread’) devido a alterações nas condições de mercado.

«Tendo em conta as notícias que têm vindo a público nos últimos dias, o Montepio reitera que não tem, nas suas minutas de contratos de crédito à habitação atualmente em vigor, quaisquer cláusulas que permitam o agravamento unilateral do ‘spread’, se as condições de mercado se alterarem na vigência desses contratos», indicou hoje em comunicado o banco.

O Montepio foi um dos três bancos em cujos contratos de hipoteca a associação de defesa do consumidor DECO tinha detetado cláusulas que considerou abusivas e das quais fez queixa ao Banco de Portugal, que já prometeu investigar o caso.

A DECO enviou mesmo uma carta ao governador do Banco de Portugal (BdP), a pedir ao regulador que analisasse a cláusula transcrita e, por outro lado, que acionasse os mecanismos legais ao seu dispor com vista a eliminá-la de contratos futuros.

A associação adiantou que, além do contrato mencionado ao BdP – que era do BES – tinha conhecimento de que outros bancos estavam a utilizar cláusulas semelhantes ou com os mesmos objetivos, nomeadamente o Millenium BCP e o Montepio.

As cláusulas em questão permitem aos bancos alterar os juros acordados com os clientes em caso de alterações ocorridas nos mercados financeiros.

LE com Lusa

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