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Actualidade

CE vai debater novas linhas orientação para reembolso do IVA

A Comissão Europeia quer debater dentro de algumas semanas, com os 27 Estados-membros, as linhas de orientação traçadas para facilitar o reembolso do IVA pago no estrangeiro em 2009, disse hoje à Lusa fonte comunitária.

“Traçámos linhas de orientação para resolver problemas com os procedimentos de reembolso do IVA que há em alguns Estados-membros e vamos discuti-las nas próximas semanas”, disse a mesma fonte.
No passado dia 15 de julho, a Comissão Europeia decidiu prolongar de Setembro de 2010 para Março de 2011 o prazo de apresentação dos pedidos de reembolso de despesas relativos a 2009.

Esta decisão deveu-se à aplicação tardia pelos Estados membros do novo procedimento de reembolso do IVA, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010.

A directiva relativa ao reembolso do IVA, permite o reembolso do IVA relativo a despesas relacionadas com a actividade empresarial efectuadas por sujeitos passivos num Estado Membro em que não estão estabelecidos.

A directiva introduz um sistema electrónico pelo qual os sujeitos passivos apresentam os seus pedidos de reembolso através de um portal Web criado pelo Estado membro em que estão estabelecidos.

LE com Lusa

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