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Actualidade

Conselho UE terá poder de declarar emergência sistema financeiro

O Conselho da União Europeia deverá ter o poder de declarar uma emergência no sistema financeiro, no âmbito das novas regulações europeias que deverão ser aprovadas até ao final do ano, disse hoje a deputada europeia britânica Kay Swinburne.

Para passar, a proposta atualmente em discussão terá de ser aprovada por maioria relativa, acrescentou Kay Swinburne que tentou, num debate, afastar preocupações com demasiadas interferências de uma futura autoridade supervisora nos sistemas financeiros dos países membros.

Falando hoje, durante um debate em Londres, intitulado “Supervisão e Regulação na União Europeia aos mercados de obrigações: servirá o mesmo tamanho a todos?”, a deputada do partido Conservador manifestou-se convicta de que a autonomia nacional será salvaguardada.

A intervenção comunitária, defendeu, “só deve ser feita quando a legislação europeia for transgredida e houver um risco sistémico para os outros países”.

De acordo com o modelo em discussão, apresentado por Salvatore Gnoni, assessor da Comissão Europeia, a autoridade será composta por três supervisores independentes para diferentes setores, um para a banca, um para os seguros e outro para os mercados.

Estes irão substituir as atuais comissões, aplicar as leis europeias, resolver disputas, desenvolver normas técnicas e agir em situações de emergência.

Contudo, Gnoni sublinhou que “a supervisão individual continuará a ser feita ao nível nacional” e garantiu que será respeitado o princípio da subsidiariedade.

Só em último caso, vincou, quando as autoridades supervisoras nacionais não aplicarem as recomendações e as normas europeias é que pode haver uma intervenção direta da entidade europeia.
Acelerada pela crise financeira de 2008, a reforma do atual sistema pretende evitar uma nova crise.

O objetivo é que entre em vigor a 01 de janeiro de 2011 mas para isso terá de ser concluído um acordo, e aprovado pelo Parlamento Europeu até ao final deste ano.

LE com Lusa

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