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Actualidade

Desbloquear telemóvel será gratuito após período fidelização

Desbloquear um telemóvel vai ser gratuito no fim do período de fidelização, que vincula os clientes a uma determinada operadora, segundo a legislação hoje publicada, que introduz também limites aos valores cobrados por este serviço, refere a Lusa.

O decreto-lei 56/2010 proíbe a cobrança «de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos findo o período de fidelização» e estabelece limites aos valores cobrados para pôr fim a um contrato ou pedir o desbloqueamento durante esse período.

Durante o período de fidelização, é proibido cobrar valores superiores a 100% do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo utente, adianta a agência.

LE com Lusa

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