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Actualidade

Bruxelas quer penalizar países com dívida pública elevada

A Comissão Europeia deverá propor amanhã penalizações para os Estados-membros que tenham uma dívida pública elevada e cujo ritmo de redução seja demasiado lento, disseram fontes comunitárias à Agência Lusa.

O executivo comunitário pretende que, no actual Pacto de Estabilidade e Crescimento, aumente a importância do critério que impõe que um país não deve ter uma dívida pública superior a 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Comissão Europeia toma uma decisão sobre a abertura de um processo por “défice excessivo” contra um Estado-membro baseado quase exclusivamente no critério que limita o desequilíbrio orçamental a menos de 3% do PIB.

O “ritmo de redução” da dívida, quando esta for superior a 60%, passaria também a ser decisivo na decisão de abertura ou não do processo por “défice excessivo”, segundo as fontes ouvidas pela Lusa.
Se um Estado-membro não corrigir a situação de desequilíbrio orçamental ficaria sujeito a penalizações nas transferências dos dinheiros de Bruxelas.

Portugal é um dos vários países europeus que ultrapassou o limite dos 60% de dívida pública e de 3% do défice. Este ano, a dívida pública nacional equivale a 86% do PIB, e o Governo prevê que este valor suba para quase 90% em 2011, começando depois a trajectória descendente no ano seguinte.

As novas ideias de Bruxelas dão seguimento a propostas já feitas em 12 de Maio último, quando o executivo europeu apresentou uma comunicação sobre o “Reforço da Coordenação Económica” para “fortalecer de forma decidida” a governação económica na EU.

Na altura, a Comissão Europeia defendeu que deviam ser “alinhados” os orçamentos nacionais e a planificação política através do estabelecimento de um “semestre europeu” para a coordenação política.

Bruxelas gostaria que os Estados-membros enviassem para Bruxelas, durante o primeiro semestre de cada ano, as linhas gerais das propostas orçamentais para o ano seguinte, antes de o projecto chegar aos respectivos parlamentos nacionais.

As instituições europeias pretendem “acelerar” a tomada de decisões na área da governação económica europeia para corrigir situações de crise como as provocadas pelas dificuldades de pagamento da dívida pública por parte de alguns Estados-membros.

Os líderes europeus deverão tomar decisões nesta área em Outubro.

LE com Lusa

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