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Actualidade

Governo vai antecipar para 2010 medidas do PEC

José Sócrates anunciou hoje que o Governo vai antecipar já para 2010 medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), revela a Lusa.

Para além da tributação das mais-valias bolsistas, do pagamento de portagens em algumas SCUT e da criação do novo escalão de 45% no IRS, o Executivo avançará já «muito rapidamente com a nova lei de condição de recursos», justificando que «no fundo visa estabelecer um quadro de justiça para aqueles que recebem prestações sociais».

O chefe do Governo anunciou também que entrarão já em vigor alterações ao subsídio de desemprego «de forma a assegurarmos que ninguém tem vantagem em ficar no subsídio de desemprego apenas porque é uma situação mais vantajosa do que estando a trabalhar», explicou.

«Acho que as devemos tomar já, porque não há nenhuma razão para que não entrem já em vigor e para que todos os agentes internacionais saibam que o objectivo orçamental de Portugal é para cumprir», concluiu o primeiro-ministro.

LE com Lusa

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