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Actualidade

Reembolso do IVA vai ser encurtado para 60 dias

O grupo parlamentar do PS vai votar favoravelmente, na quarta-feira, a proposta do PSD para reduzir o prazo de reembolso do IVA de 90 para 60 dias. «Temos preferência pela proposta do PSD, que até pode funcionar como um incentivo a um ganho de eficiência pela Administração Fiscal», diz Afonso Candal, vice-presidente da bancada socialista com o pelouro das Finanças.

Esta manhã o CDS conseguiu fazer aprovar um requerimento, na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças, que antecipa para a próxima quarta-feira a discussão e votação das propostas dos vários partidos que alteram a Lei de Finanças Regionais, reduzem o prazo do reembolso do pagamento do IVA e implementam juros de mora nos atrasos dos pagamentos fiscais do Estado.

A deputada do CDS-PP Assunção Cristas congratulou-se com a aprovação do requerimento hoje aprovado, afirmando à agência Lusa que «não faz sentido ser votada na especialidade uma matéria com implicações orçamentais», no caso da revisão da lei das finanças regionais, e deixar de fora as outras duas propostas, que são «medidas sem impacto orçamental e que têm impacto na vida das pessoas».

Assunção Cristas explicou ainda que não tem receio que a matéria venha a ser chumbada na especialidade, independentemente dos acordos entre PS e PSD, porque os partidos já demonstraram vontade de realizar alterações devido ao custo político envolvido. «Duvido que os outros partidos queiram pagar o custo de não viabilizar estas matérias», afirmou, avançando ainda que o partido vai fazer depender a sua posição face à lei das finanças regionais «daquilo que seja a posição dos outros partidos em relação às restantes matérias».

Para já o PSD não tem uma posição fechada sobre o sentido de voto. «Vamos ainda reunir e fazer uma discussão interna sobre as votações desses diplomas», explicou à Lusa o vice-presidente da bancada laranja com o pelouro da Economia, Miguel Frasquilho.

O PS deverá votar favoravelmente a proposta dos social-democratas sobre a redução dos prazos de reembolso do IVA, mas os socialistas ponderam ainda apresentação de alterações às propostas. «Trinta dias, como propõe o CDS/PP, é um prazo muito curto para a Administração Fiscal, por isso vamos ainda aferir da capacidade de resposta da máquina fiscal e, eventualmente, propor um prazo razoável», disse o coordenador dos deputados socialistas na comissão do Orçamento, Vítor Baptista.

A discussão do projecto de lei que prevê a extinção do pagamento especial por conta, que já havia sido aprovada na generalidade, continua adiada para as negociações do Orçamento do Estado.

Lusa

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