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Actualidade

ERSE aplaude promessa de fim tarifas reguladas na luz e gás

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos considerou hoje que o fim das tarifas reguladas na electricidade e no gás natural seria «uma medida muito positiva» porque tornaria «irreversível a tendência actual de liberalização destes mercados.

«À ERSE parece-nos uma medida muito positiva», disse hoje Vítor Santos à saída de uma audição com os deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

O Governo comprometeu-se, no documento das Grandes Opções do Plano 2010-2013, a apresentar até ao final da legislatura um calendário para eliminar as tarifas de electricidade e de gás aos clientes finais, mantendo uma tarifa social para as famílias mais pobres.

Vítor Santos afirmou hoje que «a ERSE defendeu essa medida desde sempre, em linha com o que é consensual na União Europeia» e sublinhou que, a verificar-se, trata-se de «uma decisão ligada à concorrência de alcance estratégico muito relevante».

«É evidente que é uma iniciativa que vai tornar irreversível a tendência actual de liberalização do mercado da electricidade e do gás», disse o regulador aos jornalistas.

Já antes, no decorrer da audição com os deputados, Vítor Santos tinha sido questionado sobre como é possível proceder a à extinção das tarifas reguladas.

O presidente da ERSE respondeu que esse é um processo que exige «cuidado, exige um reforço da supervisão e tem de ser feito aproveitando uma situação como a actual, com efectiva e crescente liberalização do mercado».

Questionado também pelos jornalistas sobre que prazos considera aceitáveis, Vítor Santos disse que «é muito mais fácil fazê-lo no sector industrial do que nos domésticos», mas ressalvou que «isso trata-se claramente de uma matéria de decisão política».

Sobre se seria possível até ao final da legislatura não só definir um calendário como extinguir efectivamente as tarefas, Vítor Santos disse: «Claro que sim».

O regulador considerou ainda que «é mais fácil acabar com as tarifas no gás do que na electricidade, pela razão simples de que no gás desde há um ano e meio que há liberalização».

Sobre a manutenção de uma tarifa social para a electricidade e o gás – medida que o governo considera essencial para extinguir as tarifas reguladas – Vítor Santos também apoia a medida. Aos deputados deixou igualmente sugestões na forma de a medir.

«Têm de ser identificados os consumidores vulneráveis. Parece-nos preferível que se identifiquem os consumidores verdadeiramente vulneráveis e sejam eles os beneficiários, já que se for só pelo baixo consumo poderemos beneficiar pessoas que, por exemplo, têm duas casas», disse Vítor Santos.

Lusa

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