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Actualidade

Governo aprova medidas de incentivo ao microcrédito

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz no ordenamento jurídico português a possibilidade de constituição de sociedades especificamente vocacionadas para o microcrédito.

“O que pretendemos é criar uma nova possibilidade que neste momento a lei não concede e que é a de se constituírem sociedades específicas e vocacionadas para a atribuição de microcrédito”, afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o governante ressalvou que “o microcrédito é cada vez mais importante para o apoio de todas as actividades económicas, aparentemente de menos significado no conjunto da economia, mas apesar de tudo com importante relevância no plano do emprego”.

Com excepção das sociedades financeiras de corretagem, que podem conceder crédito para finalidades muito específicas, o ordenamento jurídico português não contempla actualmente a existência de sociedade financeiras especificamente vocacionadas para o microcrédito.

A partir deste momento, “essa possibilidades passa a ser concedida a agentes económicos que apresentem a sua candidatura a um processo de verificação da idoneidade dessas entidades”, referiu Silva Pereira.

“Ainda que não sejam entidades de tipo financeiro, poderão dedicar-se a este segmento da actividade financeira e que é a concessão de microcrédito”, disse ainda.

O Governo pretende assim impulsionar a economia e promover o emprego ara fazer face ao actual contexto sócio- económico”.

O microcrédito consiste num financiamento de valor reduzido concedido a pessoas com motivação e capacidade para desenvolver uma actividade económica, quer se encontrem numa situação de desemprego, quer sejam pequenos empresários, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Caberá ao membro do governo responsável pela área das finanças, sob proposta do Banco de Portugal, definir as características principais da política de microcrédito em Portugal, em particular as actividades beneficiárias e o montante máximo do financiamento susceptível de ser qualificado como microcrédito, refere o mesmo documento.

Lusa

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