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Actualidade

Fisco vai vender 75 mil automóveis até ao final do ano

A Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) quer vender até ao final do ano 75 mil automóveis penhorados em execução fiscal, anunciou hoje o director da Gestão dos Créditos Tributários da DGCI/Ministério das Finanças.

«Neste momento, temos 75 mil veículos penhorados. Até ao final do ano, devemos ter os automóveis todos vendidos», afirmou José Maria Pires, director da Gestão dos Créditos Tributários da DGCI/Ministério das Finanças, na conferência “A Utilização das Novas Tecnologias na Justiça Tributária”, na EGP-UPBS, no Porto.

De acordo com o responsável, «os bens mais penhorados [por incumprimento fiscal] são automóveis, imóveis e contas bancárias».

José Maria Pires avançou que cerca de 50 mil pessoas estão inscritas para receber os dados sobre os bens disponíveis para venda, sendo as propostas entregues em carta fechada ou pela Internet. Depois, o bem penhorado é arrematado pela melhor oferta.

O director da Gestão dos Créditos Tributários da DGCI/Ministério das Finanças explicou que «o sistema de penhoras assenta numa rede com informações sobre os bens dos devedores».

«É uma espécie de cadastro, que está permanentemente a ser actualizado, com informações dos bancos, dos seguros, do IRS, das alfândegas, das capitanias» dos portos, revelou, dando conta que «o cruzamento das bases de dados foi decisivo» para o processo.

O ex-director da Direcção de Finanças de Lisboa explicou que «o sistema de penhoras é automático na detecção dos bens e na preparação do processo», mas salientou que «a decisão do bem a penhorar e a confirmação são feitas manualmente pelo chefe do serviço de finanças».

Lusa

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