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Actualidade

IRC: dedução total sobre gastos I&D pode atingir 82,5%

As empresas em actividade em Portugal podem subtrair à colecta fiscal anual pelo menos um terço (1/3) da despesa com Investigação e Desenvolvimento (I&D), beneficiando do quadro de incentivos fiscais «mais favorável do espaço europeu», afirma uma nota do gabinete do ministro Mariano Gago (MCTES), citada pela Lusa.

A dedução total pode atingir «82,5% do investimento em I&D à colecta em sede de IRC», sublinha o Governo.

É que, o novo Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), segundo a Lei n.º 10/2009 publicada terça-feira no Diário da República, contempla uma taxa de dedução fiscal de 32,5% aplicável à despesa total em I&D, a somar à dedução de 50% do aumento desta despesa face à média dos dois anos anteriores (até ao limite de 1,5 milhões de euros).

As novas disposições em vigor actualizam a lei que reintroduziu o SIFIDE em 2005, aumentando em 12,5 pontos percentuais a taxa de dedução fiscal aplicada à despesa empresarial total em I&D e duplicando o limite dedutível relativamente ao aumento da despesa de I&D face à média dos dois anos anteriores.

«Garante-se, assim, em Portugal, o maior nível de estímulo ao investimento privado em I&D na Europa», reitera a informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Os dados de 2007 do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) mostram que Portugal «foi o país europeu em que a despesa em I&D mais cresceu entre 2005 e 2007, tendo este crescimento sido verificado sobretudo pelas empresas e atingido 0,61% do PIB (988 milhões de Euros)».

De acordo com a mesma fonte, os dados mostram ainda «um acréscimo inédito em Portugal do número de empresas com actividades de I&D, que passou de cerca de 930 em 2005 para mais de 1500 em 2007».

LE com Lusa

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