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Actualidade

ERSE lança consulta pública sobre comercialização de gás

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Comisión Nacional de Energia (CNE) pretendem que as licenças de comercialização de gás natural sejam harmonizadas e reconhecidas em Portugal e Espanha no âmbito do Mercado Ibérico de Gás Natural, revela a agência lusa.

As duas entidades reguladoras colocaram hoje em consulta pública e até ao dia 15 de Abril uma proposta de harmonização e reconhecimento mútuo das licenças de comercialização, anunciou a ERSE.

A iniciativa tem como principal objectivo recolher as opiniões e comentários de todos os interessados no sector do gás natural sobre esta matéria, considerada fundamental para a integração e aprofundamento do Mercado Ibérico de Gás Natural (MIBGAS).

Os interessados deverão pronunciar-se sobre a regulamentação aplicável aos comercializadores de gás natural em Espanha e em Portugal, nomeadamente no que se refere aos tipos de licenças disponíveis, aos princípios aplicáveis à comercialização livre e à separação relativamente às actividades de redes.

Deverão ser ainda analisados os requisitos aplicáveis à obtenção da licença de comercialização no mercado livre, à vigência, caducidade, revogação, extinção e transmissão das autorizações de comercialização e aos principais direitos e obrigações das empresas comercializadoras de gás natural em regime de mercado.

Lusa

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