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Actualidade

Saldanha Sanches defende fim do IMT

O fiscalista José Saldanha Sanches defendeu sexta-feira à noite, em Leiria, a abolição do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT), considerando-o «irracional» e responsável pela «distorção da economia».

«O IMT (antiga SISA) é um imposto que é cobrado no momento da compra da casa. É o pior momento para cobrar um imposto, porque é precisamente o momento em que os cidadãos estão a suportar um enorme encargo financeiro», apontou Saldanha Sanches.

Em Leiria, onde falou numa conferência organizada pelo PS local sobre «Autarquias e fiscalidade», o fiscalista acusou aquele imposto de ser responsável por «transacções que não se fazem».

«Todos os impostos têm sempre uma contribuição para a distorção da economia — há sempre acções marginais que não se fazem porque há imposto e que se fariam se não houvesse imposto. A distorção provocada pelo IMI (Impostos Municipal sobre Imóveis) é limitada – as pessoas compram casas apesar de saberem que vão pagar um imposto sobre elas – ao passo que há transacções que não se fazem porque há IMT. Portanto, é um imposto irracional, pelo momento em que é cobrado e pela altura em que aparece na vida das pessoas – no pior momento».

Por esse facto, o fiscalista defende »a redução ou mesmo abolição completa do IMT«, medida que »pode gerar receita, porque permite a compra de mais casas, atrai habitantes e, no momento de compra de casa, há uma avaliação que torna mais justos os encargos com os prédios».

Ao invés, o IMI, «um imposto com alguma racionalidade, porque é cobrado depois da compra da casa e vai ser distribuído ao longo de toda a vida útil da casa», é «dos dois impostos municipais principais, o que tem mais vocação para crescer – até certo ponto – sem demasiadas distorções e injustiças».

Saldanha Sanches defendeu ainda que outra evolução positiva da Lei das Finanças Locais seria criar «a possibilidade dos autarcas terem um largo poder quanto ao tipo de impostos e taxas que vão cobrar. É necessário que as autarquias se habituem a depender dos seus próprios recursos. E é necessário que as pessoas saibam que aquilo que está a ser pago pela sua autarquia vem do seu bolso».

Porque, sublinhou, «boa parte da tolerância dos munícipes em relação à corrupção dos autarcas parte da ideia que esses mesmos autarcas não lhes cobram impostos — obtêm recursos que vêm de fora. Se nos convencermos que os recursos que os autarcas têm são os que nós lhes damos, os que vêm dos bolsos dos contribuintes, então talvez tenhamos uma maior exigência cívica em relação quer à honestidade quer à eficiência dos dirigentes locais e municipais».

Lusa

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