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Actualidade

ISP: isenção para bioetanol entre 400 e 420 euros por mil litros

O Governo fixou hoje a isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) para o bioetanol pela primeira vez entre os 400 e os 420 euros por cada mil litros, segundo a portaria 13/2009 publicada em Diário da República.

A portaria refere, contudo, que só no decurso de 2009 serão atribuídas isenções a biocombustíveis substitutos da gasolina (bioetanol).

A isenção de ISP para os biocombustíveis substitutos do gasóleo (biodiesel) mantém-se em 2008 igual à isenção concedida em 2007, ou seja, entre um limite mínimo de 280 euros e o máximo de 300 euros por mil litros para 2008.

Continua também em vigor a isenção total para os pequenos produtores dedicados até ao final de 2010.

O Governo já tinha determinado em portaria que iria isentar de ISP 1020 milhões de litros de biodiesel e 230 milhões de litros de bioetanol entre 2008 e 2010.

A portaria fixou as quantidades máximas de biocombustíveis a isentar em 320 milhões de litros de biodiesel em 2008 e 165 milhões de litros de bioetanol em 2009.

O Governo mantém a mesma quantidade de isenção para o substituto de gasolina em 2010 e aumenta, no caso do substituto de gasóleo, as quantidades a isentar para 340 milhões de litros em 2009 e 360 milhões de litros em 2010.

No caso do bioetanol, a portaria especifica que as quantidades passíveis de isenção estão condicionadas a um limite máximo de cem milhões de litros, caso não sejam alteradas as especificações da gasolina para permitirem uma incorporação de etanol superior a 5% em volume.

A isenção de ISP sobre os biocombustíveis destina-se a fomentar a utilização dos biocombustíveis nos transportes para reduzir a dependência energética portuguesa e cumprir a directiva comunitária que visa proceder, até 2020, à substituição de 20% dos combustíveis convencionais usados nos transportes por combustíveis alternativos.

O Governo português estabeleceu como objectivo incorporar 10% de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo até 2010, uma meta que é quase o dobro dos 5,75% definidos pela União Europeia.

Lusa

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