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Actualidade

Câmara Municipal de Pombal anuncia plano de combate à crise

A Câmara Municipal de Pombal anunciou um plano de combate à crise no concelho, que inclui a manutenção dos preços do consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos este ano, revela a agência Lusa.

O presidente da autarquia, Narciso Mota, disse hoje à agência Lusa que o não aumento dos preços daqueles serviços públicos para o ano de 2009, incluindo o não acompanhamento da taxa de inflação prevista, pretende, «essencialmente, ajudar as famílias mais carenciadas do concelho».

Narciso Mota explicou que «há famílias que estão a passar por dificuldades, inclusive a privar-se do consumo de bens alimentares». O autarca lembrou que existem casos de famílias que «pedem para pagar a prestações o consumo de água» e ainda casos de munícipes que solicitam à autarquia o fraccionamento das rendas sociais.

O plano agora aprovado pela Câmara Municipal prevê também a manutenção das taxas devidas pelo licenciamento de obras particulares e urbanismo, e a isenção do pagamento de taxas de licenciamento para a reabilitação e recuperação de imóveis.

Ainda em matéria de urbanismo, o município decidiu isentar do pagamento de taxas a legalização de habitações, arrumos, alpendres, anexos e garagens construídos até ao ano 2000.

Também os jovens até aos 35 anos estão isentos do pagamento de taxas de licenciamento para a construção de habitação própria, desde que a estimativa orçamental da edificação se inclua, no máximo, no segundo escalão de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Por outro lado, os alunos em escolaridade obrigatória e os munícipes com mais de 65 anos não vão pagar a utilização dos transportes urbanos da autarquia.

Ainda no que se refere à população escolar, a Câmara Municipal de Pombal promete, no próximo ano lectivo, o «fornecimento de manuais escolares para todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico», a que acresce a «bonificação dos escalões da componente de apoio à família nas escolas da rede pública», sejam estabelecimentos do pré-escolar ou do 1º ciclo.

No âmbito deste plano de mitigação dos efeitos da crise, a autarquia deliberou, igualmente, realizar uma reunião extraordinária do Conselho Local de Acção Social, que reúne cerca de 50 entidades com responsabilidades sociais no concelho.

Este encontro quer «aferir e estabelecer o nível de esforço de cada entidade, assim como as medidas que adoptarão para auxiliar as famílias durante o período de crise económica», esclareceu a Câmara Municipal.

O presidente da autarquia sublinhou que «está na altura de se fazer uma convergência de esforços para ultrapassar esta crise e a desmotivação e desmoralização que afecta a população».

O município revelou que as medidas deste plano «serão revistas durante o mês Junho», quando forem conhecidos os indicadores do Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística, Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

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