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Actualidade

Municípios prescindem de 555 milhões para minimizar efeitos da crise

Os municípios portugueses vão prescindir no próximo ano de 555 milhões de euros de receitas de impostos para minimizar os efeitos da crise financeira mundial, foi hoje anunciado. Em conferência de imprensa, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, adiantou que a este valor acrescem «uns milhões largos de euros de respostas autónomas que cada município dá».

Aqueles montantes advêm da diminuição do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis (150 milhões de euros), IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (160 milhões), da Derrama e do IRS (ambos em montantes de 15 milhões).

A estas verbas acrescem 200 milhões de euros de perda de receitas de taxas e licenças devido ao adiamento da entrada em vigor da nova Lei das Taxas Municipais, solicitada pelos municípios ao Governo, e do contributo de 15 milhões de euros para o não aumento das tarifas de electricidade, explicou Fernando Ruas, no final de uma reunião do Conselho Directivo da associação.

Além destas medidas, contabilizadas, segundo a ANMP «múltiplas outras irão ser aplicadas, de carácter social diversificado, tendo em conta as realidades e especificidades locais».

Salienta que essas medidas têm expressão em apoios à aquisição de medicamentos para idosos ou questões relacionadas com a mobilidade de deficientes, diminuição de tarifas de água para consumidores de baixos rendimentos, no arrendamento de habitação ou na obtenção de alimentos.

«Independentemente da quebra de receitas que estas medidas provocarão, os municípios continuarão a assegurar as suas actuais competências e a assumir-se como o principal motor de investimento público em Portugal», sustenta a ANMP.

Fernando Ruas referiu que os «os municípios vão-se envolvendo à medida das suas possibilidades», lamentando que o Governo não os tenha ouvido nas respostas à crise, tal como o fez com outros parceiros sociais.

«O primeiro-ministro não nos devia ter ignorado na resposta à crise. Era mais eficaz e mais frutífero que houvesse 308 municípios a dar respostas. Não se deveria ter desprezado esta disponibilidade», referiu o autarca.

Na sua perspectiva, «os municípios são determinantes neste combate», porque «para responder aos efeitos da crise tem de haver respostas locais».

«Nunca os cidadãos procuraram tanto os municípios para dar respostas a problemas de carácter social», referiu o presidente da ANMP, admitindo que alguns deles possam ter de deixar de realizar uma obra para atender a essas necessidades.

No entanto, Fernando Ruas está confiante que o Governo, no âmbito da flexibilidade anunciada pela EU na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, encontre «as formas de alavancar o esforço municipal de investimento».

Nesse sentido, a ANMP reivindica a aceleração da abertura dos concursos no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), no montante de 21 milhões de euros, para a execução de programas operacionais.

A disponibilização desses montantes, e a diminuição dos entraves ao recrutamento de pessoal pelos municípios, são susceptíveis de gerar emprego, explicou Fernando Ruas.

«O presente contexto socioeconómico veio confirmar que são os municípios o verdadeiro porto de abrigo para as respectivas populações, encontrando-se assim em melhor posição para compreender e responder ás necessidades dos seus habitantes», refere a ANMP.

Nesse contexto, considera urgente acelerar o processo de transferência para as autarquias em domínios como a acção social ou a promoção do desenvolvimento, «com vista a dotar os municípios dos recursos necessários ao fomento de políticas locais de apoio às famílias mais desfavorecidas e de incentivo à criação de emprego».

Lusa

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