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Actualidade

Técnicos de contas vão ter de explicar rendimentos ao fisco

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) está a chamar os sócios de escritórios de advogados e de empresas de técnicos oficiais de contas, entre outros, para que estes justifiquem as suas declarações de rendimentos entregues, revela o jornal Público.

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), em carta enviada ao director-geral dos Impostos, Azevedo Pereira, já contestou esta actuação, assegurando que os visados seguiram as instruções da própria administração fiscal.

Em causa estão os sócios de sociedades que estão sujeitas ao regime de transparência fiscal – os lucros destas empresas não são tributados, sendo distribuídos aos seus sócios, que, depois, são tributados por estes rendimentos, diz o mesmo jornal.

«Têm sido relatados à CTOC, diversos casos de notificações efectuadas aos contribuintes abrangidos pelo regime da transparência fiscal, no sentido de estes justificarem as ‘divergências’ apuradas nas declarações entregues ou, em alternativa, entregarem declarações de substituição para sanar as divergências apontadas», lê-se na carta enviada pelos CTOC ao director-geral dos Impostos.

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