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Actualidade

Sector da construção defende IVA reduzido para habitação

A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) defendeu hoje que o Governo português apoie a proposta da Comissão Europeia para adopção de uma taxa reduzida de IVA na habitação, revela a agência Lusa.

Em carta enviada ao primeiro-ministro, a federação destaca «o relevo que este imposto tem para a actividade económica em geral e para o sector da construção em particular», defendendo por isso que o executivo apoie a proposta de alteração da directiva que actualmente impede os países-membros de adoptarem o IVA à taxa reduzida na habitação.

Segundo salienta, desde que o IVA foi introduzido em Portugal «tem sido recorrente a análise das repercussões negativas da elevada carga fiscal na habitação», onde é aplicada a taxa normal de IVA, actualmente de 20%.

Isto porque, explica, «regra geral o imposto não é dedutível, aumentando assim significativamente o preço final deste bem».

De acordo com a FEPICOP, a aplicação de uma taxa reduzida de IVA na habitação tem sido «um objectivo permanente do sector», sendo que «só assim se justificaria a manutenção do actual quadro legal de não dedutibilidade do imposto incidente sobre as aquisições».

Recordando que «a justificação de sucessivos Governos para a não adopção de taxas reduzidas neste sector foi sempre o facto de a correspondente directiva comunitária não o permitir», a federação diz esperar agora «o apoio inequívoco do Governo português» à pretensão da Comissão Europeia de alterar esta norma.

«A adopção de uma taxa reduzida de IVA no segmento da habitação justifica-se face à excessiva carga fiscal que reconhecidamente incide sobre este bem e ao facto de tal medida gerar efectivos benefícios para o acesso ao bem habitação por parte da população, contribuindo simultaneamente para dinamizar a actividade económica e reduzir a actividade informal», sustenta.

Segundo refere a FEPICOP, trata-se de um processo semelhante ao da introdução, nas normas comunitárias, da possibilidade de tributar à taxa reduzida as empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação.

Algo que, frisou, «apesar das limitações do respectivo âmbito de aplicação», teve em Portugal «efeitos positivos num importante segmento da construção que, desde 2002, vive uma profunda e prolongada crise» devido à falta de procura de habitação nova e de incentivos à reabilitação.

Lusa

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