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Actualidade

Preço da água actualizado em 2010

O ministro do Ambiente negou que o Governo tenha a intenção de aumentar o preço da água, revelou hoje Nunes Correia reagindo assim à notícia publicada pelo Jornal de Negócios, que avançava que os consumidores iriam financiar, através da tarifa, os investimentos de expansão e modernização das infra-estruturas de água e resíduos em Portugal, bem como os custos de exploração das empresas prestadoras de serviço.

«O Governo não está a definir qualquer aumento do preço da água. Quem define esse aumento são as entidades gestoras, nomeadamente os municípios. O que o Governo está a ponderar é a introdução de um conjunto de regras que tragam transparência e racionalidade ao sector», afirmou o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, explicando ainda que «este conjunto de regras são uma imposição de legislação comunitária (Directiva Quadro da Água) e de legislação nacional (Lei da Água e Lei das Finanças Locais)».

Nunes Correia precisou que actualmente, «quem define os aumentos são as autarquias e as entidades gestoras e não existe qualquer intenção do Governo de alterar essa regra», apesar da proposta prever a actualização das tarifas da água a partir de 2010 e de forma gradual, tendo em conta a preocupação de não penalizar as famílias com rendimentos mais baixos.

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