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Actualidade

Governo pretende diferenciar taxa social única

O Governo propôs hoje a distinção entre a taxa social única (TSU) a cobrar às empresas, tendo em conta se os trabalhadores são efectivos, ou com contratos a termo, revela a Agência Lusa.

A proposta de revisão ao código de trabalho prevê a diminuição da TSU que as empresas pagam por cada trabalhador efectivo.

Actualmente, a TSU cifra-se nos 23,75% sobre o vencimento bruto de cada trabalhador.

Num encontro informal com os jornalistas, o ministro do Trabalho e da Solidariedade social garantiu que estas medidas assentam numa neutralidade financeira, isto é, a quebra das TSU dos trabalhadores efectivos é compensada pelo aumento das TSU dos trabalhadores com contrato a termo.

O governo aceita ainda a sugestão da Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais e propõe a redução do período máximo de celebração dos contratos a termo de seis para três anos.

LE com Lusa

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