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Actualidade

Legislação laboral: elevada rigidez, máximo incumprimento

Célia Marques
cmarques@leiriaeconomica.com

Maior capacidade de adaptação aos ciclos – de que a adaptação do tempo de trabalho é exemplo – acreditar mais na capacidade de negociação colectiva, e reduzir a excessiva segmentação do mercado de trabalho, «em que uns têm toda a protecção social e outros nenhuma». Estas são, segundo o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, as respostas possíveis à dualidade da realidade portuguesa, que apresenta, por um lado, «uma legislação laboral das mais rígidas da Europa» e por outro, «uma taxa de incumprimento das mais elevadas do mundo».

O ministro – que interviu ontem num jantar-conferência, a convite da NERLEI – comentava desta forma a apontada problemática da rigidez da legislação laboral portuguesa, uma situação «tem de ser olhada com ambição – de mudar – e realismo na adopção de medidas que conduzam a resultados», explicou.

Qualificação atrai IDE

O ministro disse ainda que a qualificação é decisiva do ponto de vista da competitividade, porque determina a capacidade de atracção de «investimento modernizador». Vieira da Silva referia-se à importância do investimento estrangeiro, pelo efeito «de arrastamento que tem sobre as PME, microempresas e economia em geral».

Vieira da Silva justificava, deste modo, a importância de programas como o InovJovem, que registou uma resposta quatro vezes superior ao esperado, o que levou o governo a subir, de 1000 para 5000, o objectivo do número de licenciados em gestão e engenharia a colocar anualmente em pequenas e médias empresas. «A qualificação é importante para modernizar as PME, sobretudo as ligadas à internacionalização», afirmou.

Portugal fracturado

O ministro defendeu ainda a importância dos cursos profissionais e das Novas Oportunidades, como forma de atenuar as três fracturas que Portugal apresenta do ponto de vista da qualificação das pessoas: a geracional, a que resulta do abandono escolar nas gerações mais novas, e a que se prende com a desadequação dos cursos ao mercado de trabalho, dificultando a passagem à vida activa por parte dos jovens que seguiram essas formações.

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