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Actualidade

Diogo Leite Campos critica sistema fiscal português

André Guerra

Diogo Leite Campos mostrou-se apreensivo em relação ao actual panorama fiscal português. Durante a conferência onde esteve segunda-feira, em Pombal, a convite da revista Invest/ISLA e AIP, o reputado fiscalista disse acreditar que o governo vai descer o IVA em dois pontos percentuais.

Diogo Leite Campos criticou a elevada carga fiscal, e afirmou que Portugal foi o único país da União Europeia que aumentou os impostos, que se situam agora na média da União Europeia, quando o nosso país é um dos países mais pobres do grupo. «Temos mais impostos e menos serviços públicos. Estamos a caminhar para um país de terceiro mundo», afirmou.

Outro ponto abordado em tom crítico foi a questão das penhoras aos empresários, alegando que Portugal é «o único país europeu onde se penhoram bens essenciais à sobrevivência», situação que considera gravosa.

Diogo Leite Campos criticou ainda a lentidão do sistema fiscal, que prejudica bastante as empresas, podendo conduzir a falências, sobretudo das PME, para além de afastar o investimento estrangeiro em Portugal.

Empresários devem ser mais activos face à Administração Fiscal

O convidado aconselhou os empresários a serem mais activos e menos subservientes em relação à Administração Fiscal, procurando defender os seus direitos. «Não podemos permitir que a Administração Fiscal faça invasão fiscal», afirmou.

Diogo Leite Campos lembrou que «dentro da esfera privada da empresa existe grande liberdade» e que quem sabe se os custos são essenciais à actividade da empresa é o empresário. «Em matéria de custos, estejam à vontade. A regra é liberdade, a proibição é excepção», afirmou.

O fiscalista lembrou, no entanto, que não se podem «inventar custos, falsear facturas ou ocultar matéria colectável», uma vez que são ilícitos fiscais e criminais, que podem ser punidos com pena de prisão.

Quanto à obrigatoriedade de comunicar à Administração Fiscal o que faz a empresa em matéria de planeamento fiscal, o fiscalista afirmou que «se quer aprender, que pague por isso», comentando, em tom irónico, que a ideia deve ter partido de uma «cabeça iluminada».

As críticas ao Estado não se ficaram pelos impostos, e Diogo Leite Campos fez questão de dizer que «os cidadãos, a economia do país e o País são indiferentes aos políticos», acrescentando que «só lhes interessa as receitas, o resto é indiferente”.

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