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Actualidade

Bruxelas quer IVA de 15% nas exportações

A notícia é avançada pela edição de hoje do Diário de Notícias e dá conta da intenção da Comissão Europeia de obrigar os exportadores para a área comunitária a pagar uma taxa de 15% de IVA, de acordo com as propostas divulgadas por Bruxelas, no final da semana passada.

A regra geral prevê que os exportadores liquidem 15% de IVA sobre as exportações – que até hoje estavam isentos de pagar imposto – e se no Estado membro a taxa em vigor for menor do que os 15% pagos no país de expedição, o importador receberá um crédito de imposto.

Por outro lado, se no Estado membro para onde se destina a mercadoria a taxa for superior, o importador terá de liquidar a diferença ao Estado.

A proposta está agora em discussão e destina-se a combater esquemas fraudulentos ao imposto, como a fraude carrossel.

LE com Diário de Notícias

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