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Actualidade

Tribunal Contas homologa contas polémicas da Câmara de Leiria

O Tribunal de Contas (TC) homologou as contas da Câmara de Leiria, entre 2002 e 2005, que chegaram a suscitar um inquérito do Ministério Público, já entretanto arquivado, anunciou hoje a autarquia. Em comunicado, a autarquia considera que o TC vem dar razão à presidente da Câmara, Isabel Damasceno (PSD), que «sempre sustentou a correcção das contas municipais» relativas a esses anos, cita a agência Lusa.

O processo foi desencadeado depois de várias críticas aos documentos camarários, motivando mesmo o voto desfavorável de deputados sociais- democratas em 2005, como forma de protesto.

Em causa estavam alegadas discrepâncias entre os valores das contas da Câmara de fecho de um ano e de início do seguinte, que indiciavam diferenças de valores em itens do orçamento.

Em Dezembro de 2006, o Ministério Público concluiu pela «inexistência de qualquer factualismo susceptível de enquadramento penal» nas contas da Câmara Municipal, recorda hoje a autarquia, considerando que agora o TC confirma essa posição.

«Com a homologação das contas dos anos 2002 a 2005, o Tribunal de Contas repõe, definitivamente, a verdade dos factos e afasta as suspeições que infundadamente foram levantadas», sustenta a autarquia.

Lusa

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