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Actualidade

Publicadas tabelas de retenção na fonte para efeitos de IRS

Os contribuintes casados, com um titular, sem dependentes e com rendimentos até 670 euros estão isentos de retenção para efeitos de IRS em 2008, nos termos de um despacho hoje publicado, noticia a agência Lusa.

O diploma, do Ministério das Finanças, determina ainda que estão isentos os rendimentos até 540 euros no caso de não casados ou casados dois titulares, sem dependentes. O limite de isenção sobe para 1.380 euros nos casos de deficientes não casados ou casados com dois titulares e até 1.690 euros para deficientes casados únicos titulares de rendimentos.

Os montantes de rendimentos isentos vão aumentando em função do número de dependentes a cargo.

O despacho estabelece também as tabelas de retenção para os titulares de pensões, que ficam isentas de retenção até 670 euros no caso de casados dois titulares ou não casados e até 740 euros no caso de titular único de rendimentos casado.

Para os deficientes, a isenção vigora até 1.680 euros de pensão para os casados dois titulares de rendimentos ou não casados e até 1.950 euros para os titulares únicos de rendimentos casados.

As tabelas de retenção para sujeitos passivos casados aplicam-se às pessoas que vivem em união de facto e optaram pelo regime de tributação dos sujeitos passivos casados.

Lusa

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