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Actualidade

IUC será pago de acordo com ano de matrícula a partir Janeiro

O Imposto Único de Circulação (IUC), que substitui o antigo selo de carro, vai passar a ser pago de acordo com o ano de matrícula do veículo, passando a ser devido no mês de aniversário da matrícula do veículo, segundo um comunicado do ministério das Finanças, enviado às redacções e no âmbito da reforma da tributação automóvel, revela a agência Lusa.

Assim, o prazo de pagamento distribui-se por todo o ano civil e depende do mês de matrícula de cada carro e a liquidação do imposto pode ser feita na Internet (em www.e-financas.gov.pt) ou numa repartição de finanças.

Se o proprietário for uma empresa, então a liquidação pela Internet é obrigatória.

A afixação do selo no veículo deixa de ser obrigatória, passando a prova de pagamento do imposto a funcionar como comprovativo do seu pagamento, que deve ser mantida junto dos outros documentos do veículo, pois pode ser requerida pelos polícias de trânsito.

As novas regras prevêem ainda que os automóveis ligeiros e de passageiros que tenham sido comprados antes de 1 de Julho de 2007 paguem um IUC igual às taxas dos anteriores Impostos Municipal sobre Veículos.

A mesma regra aplica-se aos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos matriculados desde 1992 e às embarcações de recreio registadas desde 1986 e às aeronaves de uso particular. Os automóveis matriculados antes de 1981 ficarão isentos do IUC.

LE com Lusa

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