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Actualidade

Biocombustíveis: Governo vai isentar de ISP 1.250 milhões litros

O Governo vai isentar de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 1.020 milhões de litros de biodiesel e 230 milhões de litros de bioetanol entre 2008 e 2010, refere uma portaria publicada em Diário da República, noticiava sábado a agência Lusa.

A portaria fixa as quantidades máximas de biocombustíveis a isentar em 320 milhões de litros de biodiesel para 2008 e 165 milhões de litros de bioetanol para 2009, tal como a agência Lusa tinha avançado em Setembro.

O Governo mantém a mesma quantidade de isenção para o substituto de gasolina em 2010 e aumenta, no caso do substituto de gasóleo, as quantidades a isentar para 340 milhões de litros em 2009 e 360 milhões de litros em 2010.

No caso do bioetanol, a portaria especifica que as quantidades passíveis de isenção estão condicionadas a um limite máximo de 100 milhões de euros, caso não sejam alteradas as especificações da gasolina para permitirem uma incorporação de etanol superior a 5% em volume. No biodiesel, a quantidade máxima anual atribuída a um operador será de 100 milhões de litros e 85% da capacidade instalada no final de cada ano.

Candidaturas até 8 de Dezembro e 30 de Junho

O prazo de apresentação das candidaturas será de 60 dias a partir de 8 de Dezembro para o caso do biodiesel e de até 30 de Junho de 2008 no caso do bioetanol. São consideradas elegíveis as candidaturas que respeitem condições como armazenagem em território nacional de matérias-primas ou biocombustíveis, apresentação de sistema de controlo de qualidade, obrigatoriedade de destinar os biocombustíveis passíveis de isenção ao consumo e ter licença de exploração industrial.

A portaria não refere os valores de isenção mas fonte conhecedora do processo adiantou à agência Lusa que a isenção para o biodiesel deve-se manter inalterada em relação a este ano, entre um limite mínimo de 280 euros e um máximo de 300 euros por cada 1.000 litros. No caso do bioetanol, a isenção será entre os 400 e os 450 euros por cada 1.000 litros.

Recorde-se que em 2007, o Governo definiu a isenção de ISP entre um limite mínimo de 280 euros e um máximo de 300 euros por cada 1.000 litros de biocombustível, tendo estabelecido as 100 mil toneladas como quantidade máxima de biocombustíveis a isentar por operador económico.

A isenção de ISP sobre os biocombustíveis destina-se a fomentar a utilização dos biocombustíveis nos transportes para reduzir a dependência energética portuguesa e cumprir a directiva comunitária que visa proceder, até 2020, à substituição de 20% dos combustíveis convencionais usados nos transportes por combustíveis alternativos. O Governo português estabeleceu como objectivo incorporar 10% de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo até 2010, uma meta que é quase o dobro dos 5,75% definidos pela União Europeia.

LE com Lusa

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