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Actualidade

Candidaturas ao QREN têm início hoje

Algumas das candidaturas para os fundos comunitários do QREN vão arrancar hoje, devendo ser abertos outros concursos porteriormente, à medida que os procedimentos legais estiverem prontos, disse ontem à Lusa o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Rui Baleiras afirmou que hoje vão abrir as candidaturas relativas aos apoios às empresas, contando já com os regulamentos necessários. Os regulamentos são as regras que explicam aos interessados como podem ser feitas as candidaturas, onde são definidos os vários prazos, entre outros aspectos mais práticos, pelo que sem estarem aprovados as candidaturas não podem avançar.

Os apoios previstos para estas candidaturas somam cerca de 285 milhões de euros em termos de Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), avançou Rui Baleiras, devendo alavancar um investimento de 800 milhões de euros.

Apoios à inovação e internacionalização

Essas candidaduras vão abranger investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico (num total de 55 milhões de euros), sistemas de incentivo à inovação (cerca de 170 milhões de euros) e sistemas de qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas (totalizam perto de 60 milhões de euros).

Para consultar estes regulamentos e os critérios de selecção, os interessados podem consultar o site www.qren.pt. Para conhecerem especificamente os sistemas de incentivo e entregarem as candidaturas, deve usar-se o site www.incentivos.qren.pt, aconselhou Rui Baleiras.

Baleiras garantiu ainda que as portarias dos regulamentos necessários às candidaturas que vão ser abertas hoje serão publicadas nesse mesmo dia em Diário da República, estando tudo pronto para a abertura dos concursos. O governante reconheceu, no entanto, que ainda falta aprovar «alguns regulamentos».

Novos concursos abrem até final do ano

Quando o processo estiver concluído, o governo abrirá mais concursos, algo que deve acontecer até ao final do ano ao nível dos projectos na área da educação, mobilidade e saúde, acrescentou.

O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) prevê a entrada em Portugal, nos próximos seis anos, de 21,5 mil milhões de euros de fundos comunitários. A este valor deve estar associado um investimento total (de privados e do Estado Português) de 44 mil milhões de euros.

As despesas dos projectos aceites são elegíveis desde Janeiro de 2007 e o dinheiro do QREN que for atribuído pode ser gasto em 2007 e nos 3 anos seguintes.

LE com Lusa

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