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Constituição de PME ou aumentos capital passam a dedutíveis

Os sócios ou accionistas de pequenas e médias empresas que constituam uma sociedade ou façam um aumento de capital em dinheiro vão poder deduzir 3% desse capital para efeitos fiscais, segundo o Orçamento do Estado para 2008, revela a Lusa.

De acordo com o artigo 78º dos incentivos específicos, relativo à remuneração convencional do capital, do articulado do orçamento, essa dedução só é válida para pequenas e médias empresas segundo a definição da Comissão Europeia.

Essa definição abarca as empresas que têm menos de 250 trabalhadores, um volume de negócios anual inferior ou igual a 40 milhões de euros ou um balanço total que não exceda os 27 milhões de euros, e empresas que não são detidas, em 25% ou mais do capital, por outras empresas que não são PME.

Para se aplicar a condição de dedutibilidade fiscal é também necessário que os sócios/accionistas que entrem com o dinheiro sejam exclusivamente pessoas singulares, sociedades de capital de risco ou investidores de capital de risco.

Excluídas empresas com regime simplificado

O lucro tributável também não pode ser apurado por métodos indirectos, refere a proposta do governo, o que deixa de fora as empresas com regime simplificado, segundo disse à Lusa Pedro Paiva, partner da Ernst & Young.

Para poder beneficiar desta medida é necessário que as empresas tenham contabilidade organizada, acrescentou o mesmo fiscalista, pelo que esta exigência reduz o universo das PME elegíveis para este benefício.

A dedução dos 3% é válida para as entradas de dinheiro que ocorram entre 2008 e 2010 e durante três anos, especifica ainda a proposta do Executivo. O governo quer também que este benefício fiscal possa ser acumulado com os benefícios do regime à interioridade, mas só até ao limite de 200 mil euros.

Pedro Paiva diz que esta medida é mais uma de apoio ao desenvolvimento de PME e que é importante para os rácios de capital das empresas. Jaime Esteves, consultor da PricewaterhouseCoopers, diz que ela pretende equiparar o financiamento da empresa com fundos próprios às condições de dedutibilidade quando há recurso a capitais alheios, utilizando o modelo belga como modelo (embora este preveja dedutibilidade para sempre e não apenas por três anos).

LE com Lusa

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