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Actualidade

Sector liberalizado: concorrentes da EDP criticam condições

Os concorrentes da EDP no mercado da electricidade em Portugal continuam a afirmar que, um ano depois da abertura total do mercado, não têm condições tarifárias para fazerem ofertas concorrentes à eléctrica nacional no segmento doméstico, revela a agência Lusa.

A Iberdrola afirmou, em declarações à Lusa, que continua «a não operar no mercado de comercialização de electricidade no segmento de Baixa Tensão Normal», por não ter «condições tarifárias mínimas necessárias à existência de concorrência efectiva entre os vários comercializadores».

A eléctrica espanhola, que vende electricidade em Portugal, sobretudo aos clientes industriais, afirma ainda que «não tem prazo definido» para decidir entrar no segmento dos clientes domésticos.

A Unión Fenosa afirma que a «grande concorrência para as comercializadoras se encontra no Sistema Eléctrico Público (SEP) com as actualizações [tarifárias] definidas e que entram em vigor no próximo dia 1 de Setembro». «Esta actualização implica uma redução generalizada da tarifa de venda a clientes finais (SEP) e por outro lado um acréscimo na componente de acesso às redes, o que implica um incremento na tarifa dos clientes que se encontram no mercado liberalizada», afirmou fonte oficial da eléctrica à Lusa. «Ou seja, torna-se cada vez mais difícil obter um preço competitivo comparativamente com o SEP», concluiu.

A Unión Fenosa diz ser «necessário que o tarifário reflicta os custos reais do mercado e que por outro lado não se incorpore determinados custos apenas na componente de acesso às redes que acaba por penalizar a liberalização do mercado», afirmou.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou, por decisão do Governo, uma revisão extraordinária das tarifas de electricidade desde 1 de Setembro deste ano e até ao final do ano, que é, em média, cerca de metade dos 6% inicialmente apresentados.

Em Outubro, a ERSE volta a apresentar a sua proposta de tarifas para o próximo ano, prevendo-se que os preços voltem a subir, uma vez que o presidente da entidade, Vítor Santos, já prometeu que vão reflectir os custos de produção.

A expectativa da Unión Fenosa é que na «próxima revisão tarifária, prevista para 1 de Janeiro de 2008, a situação se altere».

A Fenosa é já o terceiro operador do mercado liberalizado em Portugal, operando em todos os segmentos de tensão, nomeadamente na Baixa Tensão Normal (BTN), onde iniciou a comercialização no final do ano passado.

Endesa subsidia clientes para se manter no mercado

O presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, afirmou apenas que a situação no mercado liberalizado «é muito complexa» e que «não está a ser nada fácil».

Nuno Ribeiro da Silva, que há muito refere que a Endesa só se mantém no mercado português porque está a subsidiar os seus clientes, reserva para o final desta semana um comentário mais alargado sobre este processo.

A Enel Viesgo não quis comentar a situação do mercado em Portugal por ter uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) em curso sobre a Endesa. «É problemático nesta altura a Enel estar a dar uma opinião sobre um mercado onde a Endesa já opera», afirmou à Lusa fonte oficial da empresa.

A EDP que é a única operadora a comercializar energia no mercado liberalizado, através da sua tarifa edp5D, afirma, um ano após a liberalização, ter quase 100 mil clientes, 10.000 dos quais pequenos negócios.

A eléctrica diz ainda que dado «o ritmo de adesão de clientes à solução edp5D» poderá antecipar que o objectivo de conseguir 130 mil clientes até ao final do ano vai ser concretizado.

Apesar da elevada adesão dos clientes à solução edp5D, a eléctrica portuguesa não deixa de fazer criticas relativamente à situação do mercado, considerando que «a principal fonte de concorrência ao mercado liberalizado provém das tarifas do mercado regulado».

«Consideramos fundamental assegurar que a construção tarifária no mercado regulado não comprometa a competitividade face ao mercado liberalizado», afirmou fonte oficial à Lusa.

«Uma das grandes diferenças entre o mercado regulado e o mercado liberalizado prende-se com a existência de tarifas não aditivas no mercado regulado, com subsidiação entre níveis de tensão e de potência instalada, que concorrem, muitas vezes com vantagem, com as tarifas de acesso aditivas no mercado liberalizado», acrescentou.

«Esta é uma das diferenças entre os dois mercados que a EDP recomenda que seja eliminada», concluiu.
Para o próximo ano perspectiva-se, contudo, a entrada da Galp na comercialização de electricidade, e da espanhola Gas Natural, na comercialização de gás e de electricidade.

Lusa

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